Sob protestos, deputados aprovam lei da mordaça em Alagoas

Projeto Escola Livre proíbe professores de opinar em sala de aula

Por 18 votos a oito, os deputados estaduais de Alagoas derrubaram o veto do Governado Renan Filho ao projeto de lei intitulado “Escola Livre”. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira, 26 de abril, e foi acompanhada por uma vigília de estudantes, professores, representantes de sindicatos e membros da sociedade civil contrários ao projeto que proíbe os professores de emitir opinião sobre política, ideologia e religião.

Jovens da Rede de Adolescentes por uma cidade e sustentável estiveram presentes para acompanhar a sessão parlamentar, mas, assim como os demais, foram impedidos de entrar na Assembleia Legislativa e acompanharam a votação por telão. Apenas 50 pesssoas, 25 favoráveis e 25 contrários, tiveram acesso às galerias do Plenário.

O Projeto “Escola Livre”, de autoria do Deputado Ricardo Nezinho (PDMD), foi inspirado no Projeto “Escola Sem Partido” do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ) e, sob a argumentação de buscar a neutralidade nas instituições de ensino, proíbe professores de emitir opiniões políticas, ideológicas e religiosas.

Segundo a nova lei aprovada, “o professor deverá abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis”.

Para Ohana Rabelo, estudante da UFAL e representante da Rede de Adolescentes, o projeto é um retrocesso e limita a busca do conhecimento nas salas de aula. “Imagine as escolas deixarem de ensinar a teoria evolucionista de Darwin porque a ciência está em conflito com convicções religiosas de alunos ou de seus pais. É um retrocesso impossível de imaginar no século XXI”, disse indignada a jovem pertencente do núcleo da região 7.

A servidora do IFAL, Elisabete Patriota, argumentou que a lei afronta a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. “Atentar contra a manifestação de pensamento, a livre expressão do professor no exercício do seu magistério, é crime de violação da dignidade humana”, disse Patriota.

Representantes de sindicatos da educação e de instituições públicas educacionais, como a Secretaria Estadual de Educação, a UFAL, o IFAL e a UNEAL, vão recorrer da lei nos tribunais de justiça.

 

(82) 3355-5196 | ceasb.al@ceasb.org.br | Avenida Gen. Luiz de França Albuquerque Rod. AL 101 Norte, 9.005, CEP 57039-230, Riacho Doce, Maceió, Alagoas.
CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL SÃO BARTOLOMEU © 2015 CEASB.org.br - Todos os direitos reservados
CNPJ: 01.123.585/0001-08