Seminário inicia construção dos Planos de Atendimento das Medidas Socioeducativas

Visando a proteção e a promoção dos direitos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, aconteceu no dia 13 de abril, em Maceió, no Auditório do Conselho Regional de Psicologia, o Seminário Construção dos Planos de Atendiento das Medidas Socioeducativas.

Provocado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), através da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU), o evento reuniu profissionais e especialistas da área, representantes do governo estadual e municipal, conselhos de direitos da criança e do adolescente, sociedade civil e os próprios jovens. Sua missão foi dar o pontapé para a construção do plano municipal e do plano estadual de atendimento de medidas socioeducativas.

Exigido pelo Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído em janeiro de 2012, os planos servem para integrar ações socioeducativas sustentadas nos princípios dos direitos humanos. Alagoas e Amazonas são os únicos estados do Brasil em débito com essa obrigação.

A oficial de Proteção à Criança do Unicef, Fabiana Gorenstein, destacou que o órgão da ONU está dando a atenção e o suporte necessário para que sejam instituídos em Alagoas e em Maceió os princípios e os parâmetros de garantias de direitos para que crianças e adolescentes em conflitos com a lei.

“Aqui tem gente do Brasil inteiro, são 14 pessoas do Unicef que vieram olhar para a realidade de Maceió. Nas visitas que fizemos as unidades, fomos do céu ao inferno e estamos aqui para dizer que vocês estão atrasados, mas que tem potencial e condições de fazer um bom plano, com o apoio técnico do Unicef”, disse Fabiana.

As adolescentes, presentes à mesa de abertura, já integradas ao trabalho da Rede de Adolescentes por uma Cidade Justa e Sustentável e da Plataforma dos Centros Urbanos, viram com bons olhos a grande participação social no evento. “É muito bom saber que tem pessoas dispostas a nos ajudar e que se preocupa conosco. Eu só tenho a agradecer “, disse a jovem N.S., 18 anos, que atualmente cumpre regime de semi-liberdade.

Irismar Silva, consultora do Unicef na área de proteção infantil, explicou que o seminário foi o momento inicial de discussão: “Esse foi o primeiro momento para mobilizar para o tema. Queremos até junho finalizar o plano, tendo vários encontros para elaboração com o estado e município e todos os adolescentes e os profissionais. Vamos ouvir famílias, os parceiros e todo o sistema de garantias”.

A consultora disse ainda da importância de submeter os planos aos conselhos de direitos da criança e do adolescente e ao poder legislativo. “Precisa ser aprovado pelos conselhos e precisa passar pela câmera e pela assembleia. Tem que transformar isso em lei se não o plano não sai do papel”, completou Irismar.

O jovem Rubens Lucas, representante da Rede de Adolescentes no Seminário, enfatizou a importância da opinião dos jovens que cumprem medidas socioeducativas nessa construção. “Espero que resolva justamente o que eles estão precisando: preparar para a liberdade que vai vir, sair daqui um plano que prepare para a vida social”, afirmou o jovem que já esteve privado de liberdade e hoje se esforça para ajudar quem está lá.

O seminário foi uma realização conjunta do Unicef com o Governo de Alagoas, a Prefeitura de Maceió, o Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e o Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu.

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